| Projeto: |
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PL 707 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-707/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0707-2017 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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CRIA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.727 DE 12 DE JANEIRO DE 2004 , QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGRICULTURA URBANA / ALTERACAO / AREA VERDE / COMPOSTAGEM / EDUCACAO AMBIENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FERTILIZANTE / LEI 13.727/2004 / LIXO ORGANICO / MEIO AMBIENTE / MINHOCA / MINHOCARIO / PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0675-2018
ver documento URB0257-2019
ver documento ADM1172-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | CCJ | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 17/05/2018 | | URB | Recebido em 17/05/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2018 | Encaminhado em 06/06/2018 | | URB | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 29/03/2019 | | ADM | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 11/12/2020 | | EDUC | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 294/2019 de 24/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 358/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 594/2019
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |